A Declaração de Livre Venda (Free Sale ou Libre Venta) tem por objetivo mostrar no país importador que o produto não está sujeito a qualquer restrição comercial (patentes, exclusividade de distribuição etc.), fitossanitária e de natureza semelhante no país de origem.
É utilizada, também, no país importador, para proceder ao registro de um produto para efeito de comercialização e participação em concorrências públicas.