Substituição Tributária do ICMS e Aspectos Relativos ao ROT/PR

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Data: 30 de outubro de 2021 (Sabado)

Horário: 08h às 12h

Carga horária: 4h

Objetivo: Apresentar as regras gerais do regime da substituição tributária do ICMS, abordagem de aspectos legais e judiciário, orientar os participantes no cálculo e recolhimento do ICMS ST em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, na emissão da nota fiscal pelo contribuinte substituto e substituído, bem como exercícios práticos.

Público-Alvo: Profissionais que atuam ou pretendam atuar na área tributário-fiscal, tais como empresários, gerentes tributários, advogados, contadores, auditores, analistas e auxiliares da área fiscal ou tributária, departamento comercial e outras pessoas envolvidas com a área fiscal da empresa.

Conteúdo:

 1 – Regime geral da substituição tributária
– substituição tributária no ordenamento jurídico brasileiro
– legislação de referência
– convênios e protocolos

2 – Conceito

3 – Espécies de substituição tributária
– operações ou prestações antecedentes
– operações ou prestações concomitantes
– operações ou prestações subsequentes

4 – Créditos de ICMS no regime da substituição tributária
– vedações ao crédito
– hipótese de permissão de créditos

5 – Responsabilidade tributária
– substituto tributário
– substituído tributário
– responsável solidário

6 – Inaplicabilidade do regime de substituição tributária

7 – Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária
– hipóteses
– quando não há convênio ou protocolo
– responsabilidade
– prazos e formas
– inscrição de contribuinte substituto na UF de destino da operação

8 – Regras para cálculo do imposto devido por substituição tributária
1. Formação da base de cálculo
– margem de valor agregado (original e ajustada)
– bases fixas (pauta fiscal)
2. Alíquota aplicável
3. Exemplo prático dos cálculos

9 – Diferencial de Alíquota (DIFAL ST)
– base de cálculo do DIFAL ST
– base de cálculo dupla e base simples
– exemplo prático do cálculo

10 – Procedimentos específicos com mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária
– devolução de mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária
– operação interestadual com mercadorias sujeitas ao regime por convênio ou protocolo: operação interestadual com mercadorias sujeitas ao regime por legislação interna (antecipação tributária)

11 – Restituição do ICMS na hipótese de venda a consumidor final, por valor inferior ao recolhido efetivamente por substituição tributária

– considerações gerais sobre a definitividade da base de cálculo do ICMS ST
– considerações gerais sobre o ROT-ST (Regime Optativo de Tributação do ICMS por Substituição Tributária)
– análise da legalidade da cobrança do ICMS complementar

Instrutor (a): Rosangela Aparecida da Silveira

Bacharel em Ciências Contábeis, Especialista em Direito Tributário, Professora de Graduação e Pós-Graduação. Palestrante de Cursos na área Tributária. Consultora de Tributos diretos e indiretos. Proprietária da Focco Consultores e Cursos Empresariais.

Investimento: R$ 150,00 empresas associadas e estudantes/ R$ 250,00 empresas não associadas

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Data

out 30 2021
Expired!

Tempo

All Day

Custo

150.00

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INSTITUTO MERCOSUL

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