Importação própria, por conta e ordem de terceiros e por encomenda: da conceituação a estratégia e seus impactos tributários

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Data: 01, 02 e 03 de março de 2021 (Segunda, terça e quarta-feira)

Horário: 19h às 22h

Carga horária: 9h

Objetivo: proporcionar aos participantes conhecimentos sobre o custo da tributação das operações e negociação das importações terceirizadas com benefício fiscal do ICMS.

Público-Alvo: a profissionais das empresas importadoras, compradores, despachantes e assessorias que necessitem reciclar e atualizar conhecimentos tributários e estratégias de negociação com comercial importadora (trading company).

Conteúdo:

1 – Introdução e definições
– importação própria
– importação por conta e ordem de terceiros
– importação por encomenda

2 – Caracterização e requisitos das importações por conta e ordem de terceiros e por encomenda
– legislação e regulamentação
– contrato de prestação de serviços e de compra e venda
– vinculação adquirente/encomendante x importador
– habilitação no Siscomex
– responsável legal pela empresa e credenciamento de representantes legais
– registro da declaração de importação
– documentação de instrução da DI
– origem dos recursos empregados nas importações
– contrato de câmbio

3 – Tributos incidentes nas operações de importação e benefícios estaduais (ICMS)
– Imposto de Importação
– IPI vinculado à importação
– PIS/Pasep e Cofins – importação
– AFRMM, TUM, TUS e despesas aduaneiras
– ICMS: análise dos benefícios concedidos pelos Estados PR/SC/ES/PE/GO/MT/RO (Porto de Paranaguá – PR Competitivo, TTD-SC, Fundap e outros) – crédito presumido, diferimento total ou parcial, base de cálculo reduzida, entre outros
– aplicação de benéficos: comissão pela intermediação, questionamentos pelos Estados destinatários, ADINs, decisão STF

4 – Aplicação das alíquotas internas e interestaduais (12%, 7% e 4%)
– aplicação e alcance da alíquota interestadual de 4%
– obrigações acessórias, informações no XML – NF-E
– novos códigos do CST
– produtos sem similar nacional – Resolução Camex 79/2012
– operações interestaduais com não contribuintes
– comentários dos reflexos no cálculo da ST

6 – Registros fiscais e emissão de NF-E na entrada e saída
– Emissão das notas fiscais e sua escrituração
– guarda de documentos e sua contabilização
– receita auferida e incidência do ISS, PIS/Pasep e da Cofins
– estabelecimentos equiparados a industrial – IPI
– caso prático: exemplo, cálculos e formação de preço e custos da importação

Instrutor (a):

Tânia Cristina Pryplotski

Bacharel em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela UTP/PR, especialista em Direito Tributário pelo IBEJ, Gestão Internacional para Executivos pela PUC-PR e Marketing Internacional pela FESP. Consultora tributária e aduaneira desde 1999, sócia da LTA Consultoria e Asses. Tributária e Aduaneira Ltda, professora de graduação e pós-graduação em Negócios Internacionais, perita Aduaneira da Justiça Federal e Agente de Comércio Exterior pelo MDIC. Ministra treinamento nas instituições: Aduaneiras/Cenofisco, FIEG, CRC-PR, SESCAP, é professora de Graduação e Pós-Graduação nas instituições: FAE, FAG – Toledo e Cascavel e PUC/PR.

Investimento:

R$ 210,00 empresas associadas e estudantes

R$ 310,00 empresas não associadas

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Data

mar 01 - 03 2021

Tempo

21:00 - 22:00

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INSTITUTO MERCOSUL

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