Governo zera tarifa para importar etanol e 6 alimentos; taxa é reduzida para bens e informática

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (21) redução permanente de 10% nas tarifas de importação de bens de capital e de informática. Além disso, de forma conjuntural, a pasta reduziu a 0% até o fim do ano as alíquotas de importação sobre sete produtos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é misturado na gasolina e também vendido separadamente.

A pasta calcula que colocar a tarifa do etanol em 0% até o fim deste ano diminuirá o preço da gasolina na bomba em até 20 centavos de real. Isso não impede, no entanto, “que o preço continue subindo”, em função de outros fatores, segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

O secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, reconheceu que o governo está preocupado “com impactos da inflação sobre a população mais pobre e a população em geral”.

O Ministério da Economia não possui projeção para os impactos que as reduções podem ter sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Mas é esperado que o nível de preços sofra impacto negativo”, afirmou Ferraz.

Renúncia fiscal
De acordo com o secretário de Comércio Exterior, a renúncia fiscal com as medidas é “baixa”, ficando em R$ 1 bilhão por ano. Ele também destacou que as reduções estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque impostos sobre importação têm natureza regulatória, o que faz com que o corte das alíquotas não exija compensação.

Sobre a redução total de 20% do imposto sobre importação de bens de capital e informática (no ano passado, o governo já tinha reduzido a alíquota em 10%), Ferraz afirmou que a pasta calcula que a medida “acrescentará de forma cumulativa” um aumento de R$ 282,5 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos próximos 18 anos.

A secretária também lembrou que as regras do Mercosul permitem a redução de forma unilateral, já que os sócios do bloco têm uma espécie de licença para cortar essas alíquotas no caso de bens de capital e informática. Segundo ela, a redução a 0% da tarifa de importação sobre seis itens alimentares e o etanol foi realizada por meio da Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul.

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Fonte: Valor econômico

 

 

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mar 23 2022
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